Direito de Imagem não é apenas para famosos

Quando se discute ou se pensa a respeito de Direito de Imagem, é comum associa-lo a pessoas famosas do meio artístico ou atletas de destaque na prática de sua modalidade esportiva, mas este direito não se restringe apenas às pessoas pertencentes a estes ou quaisquer outros nichos específicos de atuação profissional. Na verdade, o direito de imagem é resguardado a todo e qualquer cidadão brasileiro ou estrangeiro residente em território nacional.

O direito de preservação de sua imagem é garantido ao cidadão pela Constituição da República Federativa do Brasil, especialmente em seu Art. 5º, que dispõe sobre direitos e garantias fundamentais. A Carta Magna brasileira é taxativa ao tratar deste assunto, garantindo a quem se sentir ofendido, diversos meios e recursos pelos quais pode ter o dano causado à sua imagem devidamente reparado. Se pararmos para ler, especialmente os incisos V e X do Art. 5º da Constituição, perceberemos que sua redação é bem específica no que diz respeito ao direito de imagem:

V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

Levando-se encontra a redação da norma constitucional brasileira, é correto afirmar que qualquer dano causado à imagem de uma pessoa é passível de reparação, e não só isso a norma especifica meios que podem ser utilizados para que essa reparação seja efetiva ou pelo menos satisfatória àquele que teve a sua imagem violada ou usada de modo indevido. Importante é lembrar que, o Art. 5º da Constituição trata de Direitos Fundamentais inerentes aos seus cidadãos, ou seja, a violação de qualquer um destes direitos – entenda-se também o direito de preservação da imagem – é compreendida como uma violação da sua dignidade e humanidade.

O texto constitucional veda aqui a possibilidade de se macular, denigrir a imagem de uma pessoa ou até mesmo fazer uso indevido dela, isto é, associando-a a fato, marca, propaganda ou ideologia sem prévia autorização e – em alguns casos sem prévia remuneração.

Sabendo-se, no entanto, que uma violação à sua dignidade ou humanidade, não é algo que “deva ficar por isso mesmo”, é necessário saber utilizar os meios necessários para que a lesão causada à sua imagem seja reparada, ou ao menos conseguir uma redução dos efeitos negativos gerados por ela. Sendo assim, é possível ingressar com ação junto ao Poder Judiciário para requerer direito de resposta ou até mesmo indenização financeira por dano moral (ou seja, que lhe faça sentir a dignidade ferida) ou material (caso a lesão afete seu patrimônio).

 

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Luciano Lima Jr.
Postado por Luciano Lima Jr.
Em 23/10/18
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